Processo 162695/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/04/2003 08:39
Autuado em 15/04/2003 08:39
Oficio de encaminhamento 026/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 124/2011 da Primeira Câmara, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2011 Acórdão   124/ 2011 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/02/2011 Acórdão   124/ 2011 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/05/2009   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/05/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/04/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Interessado OSMAR RICKLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2004 13:06 185761/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2012 14:26 Termo de devolução dos autos fisicos
14/12/2011 12:34 Juntada de AR ofício 1418/11-ODP-GP
18/11/2011 11:39 Juntada de AR - Ofício nº1419/11 - OPD-GP
19/09/2011 11:23 do Protocolo nº 53865-8/11, referente a Documentos Complementares
12/08/2011 09:49 AR de devolução dos autos físicos
27/11/2008 10:15 do Protocolo nº 614810/08, referente documentos de fls. 336 a 338.
06/11/2008 16:18 do Protocolo nº 572409/08, referente ao ofício 2755/08-OCN-DAT
28/05/2008 14:06 do Protocolo nº 278470/08
15/03/2005 14:44 Xerox do Protocolo nº71532/05
03/03/2005 14:12 do Protocolo nº 60425/05
01/07/2004 17:47 do Protocolo nº 270149/04, referente documentos de fls.254 e 255.
09/01/2004 18:09 do Protocolo nº 585804/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  25/04/2008 Ofício de Contraditório   876/ 2008  27/05/2008
DAT  12/04/2006 Instrução   2794/ 2006  11/08/2006
DG  20/01/2005 Ofício de Contraditório   181/ 2005  17/03/2005
DG  20/01/2005 Ofício de Contraditório   182/ 2005  17/03/2005
DG 764217/12/2003 Ofício de Diligência   7642/ 2003  06/01/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 1338/2011
08/04/2011 294 Acórdão nº 124/2011
28/01/2011 284 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2011 de 01/02/2011
14/11/2008 175 Edital Diverso nº 36/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 1825/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 1742/2008
26/01/2007 83 Edital Diverso nº 12/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 4553/2006
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3932/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2011 18:04 CMEX  
24/10/2011 13:33 DP Informação nº 5754/2011 -
18/10/2011 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1418/2011 -
18/10/2011 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1419/2011 -
10/10/2011 14:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1338/2011 -
19/09/2011 16:33 GP Despacho Processual Diverso nº 2708/2011 -
05/05/2011 10:34 DEX Certidão de Débito nº 92/2011 -
05/05/2011 10:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 780/2011 -
05/05/2011 10:34 DEX Informação - Contas Irregulares nº 38/2011 -
05/05/2011 10:34 DEX Instrução de Cobrança nº 133/2011 -
05/05/2011 10:34 DEX Informação nº 425/2011 -
05/05/2011 10:34 DEX Informação nº 429/2011 -
07/02/2011 14:08 S1C Acórdão nº 124/2011 -
07/02/2011 14:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 163/2011 -
07/02/2011 14:08 S1C Certidão de Publicação DETC nº 121/2011 -
17/01/2011 12:20 GASRVF  
21/10/2010 15:48 SITIO  
23/06/2009 08:18 GASRVF Proposta de Voto nº 221/2010 -
13/05/2009 16:46 SAUDI  
13/05/2009 15:38 S2C  
16/04/2009 09:16 SAUDI  
15/04/2009 16:18 S2C  
08/01/2009 10:57 SAUDI Proposta de Voto nº 1177/2009 -
10/12/2008 13:44 SMPjTC Parecer nº 222/2009 - Irregularidade Prestação de Contas de transferência municipal - pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções, conforme Instrução da DAT
06/10/2008 15:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1825/2008 -
06/10/2008 15:49 DAT Edital Diverso nº 36/2008 -
06/10/2008 15:49 DAT Instrução nº 9170/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/10/2008 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 2755/2008 -
06/10/2008 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 2756/2008 -
06/10/2008 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 2757/2008 -
22/04/2008 14:04 DAT Instrução nº 7058/2008 - Concessão de Contraditório.
22/04/2008 11:01 DP  
28/03/2007 16:03 SAUDI  
19/12/2006 10:46 DAT Instrução nº 1527/2007 - CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
19/04/2006 14:59 SAUDI  
12/04/2006 14:06 DP  
17/03/2005 14:10 DAT Instrução nº 2794/2006 - Concessão de CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
18/01/2005 09:58 DG  
13/01/2004 12:13 DAT Instrução nº 202/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
13/01/2004 11:42 DEX  
12/12/2003 11:12 DG  
21/10/2003 10:03 SMPjTC Parecer nº 18734/2003 - direito do contraditorio
15/04/2003 08:38 DAT Instrução nº 5545/2003 - Irregular por Ausência da Documentação - Direito ao Contraditório

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